Estamos Online!
Terça, 02 de Junho de 2020

Governo assina MP para garantir funcionamento da Justiça do Trabalho até dezembro

15/07/2016 16:04

O presidente da República em exercício, Michel Temer, assinou nesta quarta-feira (13) medida provisória que abre créditos extraordinários para a Justiça do Trabalho. Os créditos liberados são oriundos de fontes próprias, provenientes dos depósitos judiciais feitos com contratos bancários, renda arrecadada em concursos públicos e reservas de contingência dos Regionais.

 

Esse crédito decorre da excepcionalidade do profundo corte orçamentário sofrido pela Justiça do Trabalho. Apesar desta liberação emergencial, as medidas de austeridade em relação aos gastos devem ser mantidas, de modo a garantir o funcionamento dos Tribunais.
"Em um momento de grandes dificuldades, precisamos enaltecer o empenho de magistrados e servidores pelo esforço e colaboração para que as medidas de economia adotadas pelo Tribunal do Trabalho do Paraná se constituíssem em absoluto êxito. Com a dedicação de todos, conseguimos realizar os cortes necessários sem grandes prejuízos para a prestação jurisdicional", ressaltou o presidente do TRT-PR, desembargador Arnor Lima Neto

TRT9

Últimas Notícias

21/07/2016 14:09 - HSBC é condenado a indenizar gerente rebaixado ao voltar de licença médica por síndrome do pânico
21/07/2016 14:01 - Empresa é condenada por agressão policial durante paralisação de empregados
21/07/2016 13:57 - Entrei na licença maternidade. E agora? Como faço para receber meu auxílio?
20/07/2016 17:12 - Individualização de hidrômetros em condomínios agora é Lei
20/07/2016 14:57 - Promessa de contratação frustrada rende indenização por danos morais e materiais a trabalhadora
20/07/2016 14:26 - Tem dúvidas sobre direitos do trabalhador? Veja 15 direitos básicos